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Deduções fiscais por filhos

A isenção fiscal do mínimo existencial para uma criança é garantida através do abono de família e das deduções fiscais por filhos (Freibeträge für Kinder). Todos os pais de menores de 18 anos têm direito às deduções sem pré-requisitos. Podem também ser concedidas para filhos até 25 anos de idade sob certas condições – se, por exemplo, o seu filho estiver a realizar uma formação profissional.

O montante deduzido é de

  • 4788 euros em 2018,
  • 4980 euros em 2019 e
  • 5172 euros em 2020.

Ambos os pais têm direito a metade da dedução fiscal por filhos. Pais solteiros podem também, sob certas condições, ter direito ao montante integral da dedução. Existe ainda a dedução fiscal para necessidades de acolhimento, educação ou formação no montante total de 2640 euros. Cada progenitor tem, em princípio, direito a metade deste montante. Pais solteiros de filhos menores podem pedir que a quota-parte do outro progenitor lhes seja transferida.

A concessão das deduções é determinada pela administração fiscal, que, ao calcular o imposto devido, opta pelo modelo mais favorável para si. Se o valor do abono de família for menor que o valor que resultaria das deduções a que teria direito, então estas serão aplicadas ao seu rendimento e o abono de família que já recebeu será acertado em conformidade.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.