O subsídio parental (Elterngeld) é um apoio para pais que trabalham menos ou deixam de trabalhar após o nascimento do seu filho. Está ao dispor de todos os pais. Com o subsídio parental, pode trabalhar até 30 horas por semana. É também pago para pessoas que não têm atividade remunerada. Para receber o subsídio parental não é necessário interromper o curso superior ou a formação. Pode pedir o subsídio sozinho ou em conjunto com o outro progenitor.

Há três variantes do subsídio parental: Básico, Plus e Bónus de parceria. O Básico é pago por um mínimo de dois meses e até o seu filho completar 12 meses de idade.

Se ambos os pais fizerem uso do subsídio, é concedido por um total de 14 meses. Estes meses podem ser livremente divididos entre os pais. Podem receber o subsídio Básico ao mesmo tempo, um a seguir ao outro ou alternadamente. Se for pai solteiro tem igualmente direito aos dois meses adicionais. O montante varia entre 300 e 1800 euros por mês, consoante o seu rendimento antes do nascimento do seu filho. Regra geral, corresponde a 65 por cento do rendimento líquido.

Pais com um rendimento reduzido podem receber até 100 por cento do seu rendimento líquido. Se trabalhar em part-time ao mesmo tempo que recebe o subsídio parental, isso terá influência no montante. O seu rendimento após o nascimento será tido em consideração. Se não tiver tido rendimento antes do nascimento, poderá receber o valor mínimo. Caso tenha outros filhos pequenos ou tenha tido gémeos, poderá receber montantes mais elevados.

Por exemplo: Uma mãe recebe o subsídio Básico do primeiro ao oitavo mês de vida da criança. Em seguida, o pai recebe o subsídio Básico nos meses 9 a 14. Desta forma, os pais usufruiram ao máximo dos 14 meses de pagamento do subsídio. Com o subsídio Plus, pode prolongar a duração do subsídio. Esta variante é paga pelo dobro do tempo do Básico. Se não trabalhar após o nascimento, o Plus será metade do Básico.

Se trabalhar em part-time, o Plus poderá ser igual ao Básico com part-time. Neste caso, pode valer a pena optar pelo Plus, pois o valor é igual ou parecido, mas pode recebê-lo
durante mais tempo. Desta forma, poderá receber mais subsídio parental. O Plus varia entre os 150 e os 900 euros por mês. Os subsídios Básico e Plus podem ser combinados um com o outro. Pais que dividem as tarefas familiares e o emprego de forma especialmente equitativa podem receber o Bónus de parceria. Consiste em quatro meses adicionais de subsídio Plus para pais que trabalham simultaneamente em part-time.

Se for pai solteiro, basta que você sozinho cumpra as condições. Pode usufruir do Bónus de parceria em qualquer altura: antes, depois ou entre receber o Básico e o Plus. Por exemplo: A mãe recebe o subsídio Básico nos primeiros quatro meses, o pai no quinto e sexto meses. Ambos os pais recebem o Plus nos meses 7 a 14. Nos meses 15 a 18 trabalham os dois entre 25 e 30 horas por semana e beneficiam do Bónus de parceria.

Para ficar com uma ideia de quanto subsídio parental iria receber, pode utiliza a ferramenta de cálculo disponível online em Familienportal. O subsídio parental tem de ser pedido por escrito junto da entidade responsável (Elterngeldstelle). Com o ElterngeldDigital, um assistente online novo e gratuito, poderá – consoante o Land onde reside – preencher e apresentar o seu pedido de subsídio parental eletronicamente em www.elterngeld-digital.de.

O abono de família (Kindergeld) é concedido, independentemente do rendimento, para todos os filhos até aos 18 anos. Se o seu filho estiver desempregado, tem direito ao abono até aos 21 anos, e se estiver a estudar, até aos 25 anos.

Tem de ser pedido por escrito. A entidade competente é, regra geral, a Caixa de Família da Agência Federal de Emprego.

O abono de família é de 204 euros por mês para o primeiro e segundo filhos, 210 euros para o terceiro e 235 euros para cada filho adicional. Sob certas condições, também crianças de nacionalidade estrangeira podem receber o abono.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

A Jasmin está grávida – um pequeno milagre. A gravidez, o nascimento e os primeiros meses de vida de Paul são um período muito especial na sua vida. Durante este tempo, a Jasmin e o seu filho precisam de uma proteção especial: a proteção da maternidade. Protege a saúde do Paul e da Jasmin durante a gravidez e o aleitamento. Possibilita ainda à Jasmin continuar a trabalhar antes e depois da licença de maternidade e regulamenta a proteção contra o despedimento. Assegura ainda à Jasmin um rendimento para o período em que ela não pode trabalhar. Também estudantes, alunas e prestadoras do serviço federal de voluntariado têm direito à proteção da maternidade.

Nos primeiros três meses de uma gravidez existem várias situações de perigo para as grávidas e o bebé. Quanto mais cedo a Jasmin informar o seu empregador acerca da gravidez, melhores serão as condições de proteção que este poderá fornecer. O seu empregador tem de evitar situações, materiais ou objectos que possam ameaçar a saúde de Jasmin ou de Paul. Por isso ele tem de identificar os riscos através de uma avaliação prévia.

No âmbito de uma conversa pessoal, a Jasmin e o seu empregador podem acordar condições de trabalho adequadas para a Jasmin durante a gravidez. A Jasmin tem direito a ter esta conversa. Se a Jasmin não puder desempenhar determinadas tarefas por motivos de saúde, poderá obter um atestado médico que confirme o mesmo. Antes de ser emitida uma proibição de prestação de trabalho, o empregador da Jasmin tem de verificar se pode adaptar as condições de trabalho em conformidade com a proteção da maternidade. Em alternativa, a Jasmin poderá talvez continuara trabalhar noutro posto de trabalho.

A autoridade supervisora da empresa poderá esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a proteção da maternidade. Se o empregador da Jasmin não puder eliminar ameaças à saúde de Jasmin ou de Paul através de medidas de proteção, não pode continuar a empregá-la. A proibição de prestação de trabalho só pode durar o tempo necessário para proteger a saúde de Jasmin e de Paul. Uma proibição de prestação de trabalho pode também limitar-se a determinadas atividades ou horários de trabalho.

Seis semanas antes da data prevista para o parto começa a licença de maternidade, durante a qual a Jasmin já não tem de trabalhar. A data prevista para o parto é determinada pelo médico, a médica, a parteira ou o obstetra. Se o pequeno Paul nascer mais cedo do que o previsto, os dias de licença de que a Jasmin não usufruiu antes do parto são adicionados à licença pós-parto. Como a Jasmin está inscrita no seguro de saúde público, recebe subsídio de maternidade durante a licença e uma contribuição do empregador. Em conjunto, estas prestações equivalem, regra geral, ao seu rendimento médio nos três meses anteriores ao parto. Se a Jasmin quiser, pode também continuar a trabalhar até a criança nascer.

Depois do parto há uma licença obrigatória de oito semanas, durante a qual a Jasmin não pode em caso algum trabalhar. Em certos casos, tais como nascimentos múltiplos ou prematuros, a licença é de doze semanas. O subsídio de maternidade e a contribuição do empregador são também pagos durante este período. No caso do nascimento de uma criança com deficiência, a licença pode ser prolongada até 12 semanas após o parto, se a mãe o pedir. No seguro de saúde público, a Jasmin tem direito a ser acompanhada por uma parteira. Após a licença, pode também receber subsídio parental e tirar licença parental.

Após retomar o trabalho, o posto da Jasmin tem de ser adaptado às suas necessidades nos termos da proteção à maternidade. Se tiver de amamentar o pequeno Paul, o seu empregador tem de alterar as condições de trabalho de forma a que a saúde de Jasmin e de Paul não seja afetada. Se tal não for possível,a Jasmin não pode trabalhar, passando a receber subsídio de proteção da maternidade. Até ao primeiro aniversário do Paul, a Jasmin tem ainda direito a pausas pagas para amamentar o filho.Poderá encontrar outras informações úteis no nosso folheto informativo sobre a proteção da maternidade (Leitfaden zum Mutterschutz).

O adiamento da pensão de alimentos (Unterhaltsvorschuss) destina-se a crianças que não recebem pensão de alimentos. É pago, no máximo, até o filho completar 18 anos de idade. Perfaz 165 euros por mês para crianças até aos 5 anos e 220 euros por mês para crianças dos 6 aos 11 anos. Neste caso, o seu rendimento como pai solteiro não é relevante.

Crianças dos 12 aos 17 anos têm direito ao adiantamento se não receberem prestações ao abrigo do SGB II ou se você, como pai solteiro e recetor de prestações SGB II, ganhar pelo menos 600 euros ilíquidos. Neste caso, receberá 293 euros por mês de adiantamento.

O adiantamento da pensão de alimentos tem de ser pedido por escrito, regra geral junto do Jugendamt. Sob certas circunstâncias, também crianças de nacionalidade estrangeira poderão receber o adiantamento.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

A isenção fiscal do mínimo existencial para uma criança é garantida através do abono de família e das deduções fiscais por filhos (Freibeträge für Kinder). Todos os pais de menores de 18 anos têm direito às deduções sem pré-requisitos. Podem também ser concedidas para filhos até 25 anos de idade sob certas condições – se, por exemplo, o seu filho estiver a realizar uma formação profissional.

O montante deduzido é de

• 4788 euros em 2018,
• 4980 euros em 2019 e
• 5172 euros em 2020.

Ambos os pais têm direito a metade da dedução fiscal por filhos. Pais solteiros podem também, sob certas condições, ter direito ao montante integral da dedução. Existe ainda a dedução fiscal para necessidades de acolhimento, educação ou formação no montante total de 2640 euros. Cada progenitor tem, em princípio, direito a metade deste montante. Pais solteiros de filhos menores podem pedir que a quota-parte do outro progenitor lhes seja transferida.

A concessão das deduções é determinada pela administração fiscal, que, ao calcular o imposto devido, opta pelo modelo mais favorável para si. Se o valor do abono de família for menor que o valor que resultaria das deduções a que teria direito, então estas serão aplicadas ao seu rendimento e o abono de família que já recebeu será acertado em conformidade.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

Famílias monoparentais merecem uma atenção especial no imposto sobre o rendimento: um desagravamento fiscal adicional (Entlastungsbetrag) no valor de 1908 euros.

A partir do segundo filho, o montante é aumentado em 240 euros por cada filho adicional. O desagravamento fiscal de 1908 euros é automaticamente levado em conta para o escalão de imposto II, o escalão para famílias monoparentais.

As majorações para filhos adicionais poderão, mediante pedido, ser inscritas como montantes isentos no seu cartão fiscal pela repartição de finanças responsável.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.