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O subsídio parental é um apoio para pais que trabalham menos ou deixam de trabalhar após o nascimento do seu filho. Está ao dispor de todos os progenitores. Recebendo o subsídio parental, pode trabalhar até 32 horas por semana. É também pago para pessoas que não têm atividade remunerada. Para receber o subsídio parental não é necessário interromper o curso superior ou a formação.

Pode pedir o subsídio sozinho ou em conjunto com o outro progenitor. Há três variantes do subsídio parental: básico, plus e bónus de parceria.

O básico é pago por um mínimo de dois meses e até o seu filho completar 12 meses de idade, se for solicitado por apenas um progenitor. Se ambos os pais fizerem uso do subsídio, é concedido por um total de 14 meses. Se a criança nascer 6 ou mais semanas antes da data prevista, prolonga se o período de pagamento do subsídio. Consoante a prematuridade do nascimento, o subsídio poderá ser pago até aos 18 meses de idade da criança. Os meses de pagamento podem ser livremente divididos entre os progenitores. Podem receber o subsídio básico ao mesmo tempo, um a seguir ao outro ou alternadamente. Famílias monoparentais têm igualmente direito aos dois meses adicionais.

O subsídio básico varia entre 300 e 1800 euros por mês, consoante o seu rendimento antes do nascimento da criança. Geralmente corresponde a 65% do rendimento líquido. Progenitores com um rendimento reduzido podem receber até 100% do seu rendimento líquido. Se trabalhar em part-time ao mesmo tempo que recebe o subsídio, isso terá influência no montante do mesmo. O seu rendimento após o nascimento será tido em consideração. Se não tiver tido rendimentos antes do nascimento, poderá receber o valor mínimo. Caso tenha outros filhos pequenos ou tenha tido gémeos, poderá receber montantes mais elevados.

Por exemplo: Uma mãe recebe o subsídio básico nos meses 1 a 8 de vida da criança. Em seguida, o pai recebe o subsídio básico nos meses 9 a 14. Desta forma, os pais usufruíram ao máximo dos 14 meses de pagamento possíveis.

Com o subsídio plus, pode prolongar a duração do pagamento. Esta variante é paga pelo dobro do tempo do subsídio básico. Se não trabalhar após o nascimento, o subsídio plus vai equivaler a metade do básico. Se trabalhar em part-time, pode valer a pena optar pelo plus, pois o valor é frequentemente igual ou semelhante ao básico, mas pode recebe lo durante mais tempo. Desta forma, poderá receber mais subsídio parental do que receberia trabalhando em part-time e recebendo o subsídio básico. O subsídio plus varia entre os 150 e os 900 euros por mês.

Os subsídios básico e plus podem ser combinados um com o outro. Pais que dividem as tarefas familiares e profissionais de forma especialmente equitativa podem receber o bónus de parceria. Este bónus consiste em meses adicionais de subsídio plus para pais que trabalham simultaneamente em part-time. Se for mãe ou pai solteiro, basta que você cumpra os requisitos necessários. Pode usufruir do bónus de parceria de forma flexível, consoante necessitar: por dois, três ou quatro meses. Pode ser prolongado ou abreviado em qualquer altura. Utilize-o quando melhor lhe convier: antes, depois ou entre receber o básico e o plus.

Por exemplo: A mãe recebe o subsídio básico nos primeiros quatro meses, o pai no quinto e sexto mês. Ambos os pais recebem o subsídio plus nos meses 7 a 14. Nos meses 15 a 18, trabalham os dois entre 24 e 32 horas por semana e beneficiam do bónus de parceria. Para ficar com uma ideia de quanto subsídio parental receberia, pode utilizar a ferramenta de cálculo.

Esta ferramenta e mais informações estão disponíveis online em www.familienportal.de. Pode pedir o subsídio parental por escrito junto da entidade competente. Com o ElterngeldDigital, o novo assistente online gratuito, poderá– consoante o Land onde reside – preencher e apresentar o seu pedido de subsídio parental eletronicamente em www.elterngeld-digital.de.

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O abono de família (Kindergeld) é concedido, independentemente do rendimento, para todos os filhos até aos 18 anos. Se o seu filho estiver desempregado, tem direito ao abono até aos 21 anos, e se estiver a estudar, até aos 25 anos.

Tem de ser pedido por escrito. A entidade competente é, regra geral, a Caixa de Família da Agência Federal de Emprego.

O abono de família é de 204 euros por mês para o primeiro e segundo filhos, 210 euros para o terceiro e 235 euros para cada filho adicional. Sob certas condições, também crianças de nacionalidade estrangeira podem receber o abono.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

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O suplemento por filho é pago a pais que ganham o suficiente para o seu próprio sustento, mas não para cobrir as despesas de toda a família, ou apenas à justa. O suplemento por filho é, no máximo, de 229 euros por mês e filho. É pago por cada filho solteiro até aos 25 anos de idade, desde que reunidas as seguintes condições: Você tem de receber abono de família para o filho em questão. Além disso, o seu rendimento não pode ser inferior ao limite mínimo. Este é de 900 euros ilíquidos para casais e 600 euros ilíquidos para famílias monoparentais.

Também pode receber o suplemento por filho se o seu rendimento mais o suplemento por filho e o subsídio de habitação não ficar mais de 100 euros abaixo do limite do SGB II. Apenas 45% do rendimento dos seus filhos, p. ex. a pensão de alimentos ou o adiantamento da mesma, é levado em conta para efeitos de cálculo do suplemento por filho. Para famílias monoparentais com um rendimento pequeno também vale a pena requerer o suplemento.

Para além do suplemento por filho, pode ainda receber prestações para fins de educação e participação, como p.ex. a participação gratuita num almoço comunitário na escola e no infantário e um apoio para despesas escolares no valor de 156 euros.

Beneficiários do suplemento por filho ou do subsídio de habitação estão também isentos da mensalidade do infantário. O suplemento por filho tem de ser pedido por escrito junto da Caixa de Abono de Família da Agência Federal de Emprego. Poderá verificar se tem direito ao suplemento por filho com o Guia KiZ da Caixa de Abono de Família. Em www.kiz-digital.de também é possível preencher o formulário de pedido online.

Encontrará informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios no Familienportal do Ministério Federal da Família. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir, introduzindo apenas alguns dados, a que prestações familiares poderá ter direito. 

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A Jasmin está grávida – um pequeno milagre. A gravidez, o nascimento e os primeiros meses de vida de Paul são um período muito especial na sua vida. Durante este tempo, a Jasmin e o seu filho precisam de uma proteção especial: a proteção da maternidade. Protege a saúde do Paul e da Jasmin durante a gravidez e o aleitamento. Possibilita ainda à Jasmin continuar a trabalhar antes e depois da licença de maternidade e regulamenta a proteção contra o despedimento. Assegura ainda à Jasmin um rendimento para o período em que ela não pode trabalhar. Também estudantes, alunas e prestadoras do serviço federal de voluntariado têm direito à proteção da maternidade.

Nos primeiros três meses de uma gravidez existem várias situações de perigo para as grávidas e o bebé. Quanto mais cedo a Jasmin informar o seu empregador acerca da gravidez, melhores serão as condições de proteção que este poderá fornecer. O seu empregador tem de evitar situações, materiais ou objectos que possam ameaçar a saúde de Jasmin ou de Paul. Por isso ele tem de identificar os riscos através de uma avaliação prévia.

No âmbito de uma conversa pessoal, a Jasmin e o seu empregador podem acordar condições de trabalho adequadas para a Jasmin durante a gravidez. A Jasmin tem direito a ter esta conversa. Se a Jasmin não puder desempenhar determinadas tarefas por motivos de saúde, poderá obter um atestado médico que confirme o mesmo. Antes de ser emitida uma proibição de prestação de trabalho, o empregador da Jasmin tem de verificar se pode adaptar as condições de trabalho em conformidade com a proteção da maternidade. Em alternativa, a Jasmin poderá talvez continuara trabalhar noutro posto de trabalho.

A autoridade supervisora da empresa poderá esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a proteção da maternidade. Se o empregador da Jasmin não puder eliminar ameaças à saúde de Jasmin ou de Paul através de medidas de proteção, não pode continuar a empregá-la. A proibição de prestação de trabalho só pode durar o tempo necessário para proteger a saúde de Jasmin e de Paul. Uma proibição de prestação de trabalho pode também limitar-se a determinadas atividades ou horários de trabalho.

Seis semanas antes da data prevista para o parto começa a licença de maternidade, durante a qual a Jasmin já não tem de trabalhar. A data prevista para o parto é determinada pelo médico, a médica, a parteira ou o obstetra. Se o pequeno Paul nascer mais cedo do que o previsto, os dias de licença de que a Jasmin não usufruiu antes do parto são adicionados à licença pós-parto. Como a Jasmin está inscrita no seguro de saúde público, recebe subsídio de maternidade durante a licença e uma contribuição do empregador. Em conjunto, estas prestações equivalem, regra geral, ao seu rendimento médio nos três meses anteriores ao parto. Se a Jasmin quiser, pode também continuar a trabalhar até a criança nascer.

Depois do parto há uma licença obrigatória de oito semanas, durante a qual a Jasmin não pode em caso algum trabalhar. Em certos casos, tais como nascimentos múltiplos ou prematuros, a licença é de doze semanas. O subsídio de maternidade e a contribuição do empregador são também pagos durante este período. No caso do nascimento de uma criança com deficiência, a licença pode ser prolongada até 12 semanas após o parto, se a mãe o pedir. No seguro de saúde público, a Jasmin tem direito a ser acompanhada por uma parteira. Após a licença, pode também receber subsídio parental e tirar licença parental.

Após retomar o trabalho, o posto da Jasmin tem de ser adaptado às suas necessidades nos termos da proteção à maternidade. Se tiver de amamentar o pequeno Paul, o seu empregador tem de alterar as condições de trabalho de forma a que a saúde de Jasmin e de Paul não seja afetada. Se tal não for possível,a Jasmin não pode trabalhar, passando a receber subsídio de proteção da maternidade. Até ao primeiro aniversário do Paul, a Jasmin tem ainda direito a pausas pagas para amamentar o filho.Poderá encontrar outras informações úteis no nosso folheto informativo sobre a proteção da maternidade (Leitfaden zum Mutterschutz).

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O adiamento da pensão de alimentos (Unterhaltsvorschuss) destina-se a crianças que não recebem pensão de alimentos. É pago, no máximo, até o filho completar 18 anos de idade. Perfaz 177 euros por mês para crianças até aos 5 anos e 236 euros por mês para crianças dos 6 aos 11 anos. Neste caso, o seu rendimento como pai solteiro não é relevante.

Crianças dos 12 aos 17 anos têm direito ao adiantamento se não receberem prestações ao abrigo do SGB II ou se você, como pai solteiro e recetor de prestações SGB II, ganhar pelo menos 600 euros ilíquidos. Neste caso, receberá 314 euros por mês de adiantamento.

O adiantamento da pensão de alimentos tem de ser pedido por escrito, regra geral junto do Jugendamt. Sob certas circunstâncias, também crianças de nacionalidade estrangeira poderão receber o adiantamento.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

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A isenção fiscal do mínimo existencial para uma criança é garantida através do abono de família e das deduções fiscais por filhos. Todos os pais de menores de 18 anos têm direito às deduções sem pré-requisitos. Podem também ser concedidas para filhos até 25 anos de idade sob certas condições – se, por exemplo, o seu filho estiver a realizar uma formação profissional. O valor da dedução por filhos é de 5172 euros para 2020. Em 2021 é de 5460 euros. Ambos os pais têm direito a metade da dedução fiscal por filhos. Famílias monoparentais podem também, sob certas condições, ter direito ao montante integral da dedução.

Existe ainda a dedução fiscal para necessidades de acompanhamento, educação ou formação. Em 2020, este valor corresponde a 2640 euros. A partir de 1/1/2021 passa a ser de 2928 euros. Cada progenitor tem, em princípio, direito a metade desta dedução. Pais solteiros de filhos menores podem pedir que a quota-parte do outro progenitor lhes seja transferida.

A concessão das deduções é determinada pela administração fiscal, que, ao calcular o imposto devido, opta pelo modelo mais favorável para si. Se o valor do abono de família for menor que o valor que resultaria das deduções a que teria direito, então estas serão aplicadas ao seu rendimento e o abono de família que já recebeu será acertado em conformidade.

Encontrará informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir, introduzindo apenas alguns dados, a que prestações familiares poderá ter direito.