O subsídio parental (Elterngeld) é um apoio para pais que trabalham menos ou deixam de trabalhar após o nascimento do seu filho. Está ao dispor de todos os pais. Com o subsídio parental, pode trabalhar até 30 horas por semana. É também pago para pessoas que não têm atividade remunerada. Para receber o subsídio parental não é necessário interromper o curso superior ou a formação. Pode pedir o subsídio sozinho ou em conjunto com o outro progenitor.

Há três variantes do subsídio parental: Básico, Plus e Bónus de parceria. O Básico é pago por um mínimo de dois meses e até o seu filho completar 12 meses de idade.

Se ambos os pais fizerem uso do subsídio, é concedido por um total de 14 meses. Estes meses podem ser livremente divididos entre os pais. Podem receber o subsídio Básico ao mesmo tempo, um a seguir ao outro ou alternadamente. Se for pai solteiro tem igualmente direito aos dois meses adicionais. O montante varia entre 300 e 1800 euros por mês, consoante o seu rendimento antes do nascimento do seu filho. Regra geral, corresponde a 65 por cento do rendimento líquido.

Pais com um rendimento reduzido podem receber até 100 por cento do seu rendimento líquido. Se trabalhar em part-time ao mesmo tempo que recebe o subsídio parental, isso terá influência no montante. O seu rendimento após o nascimento será tido em consideração. Se não tiver tido rendimento antes do nascimento, poderá receber o valor mínimo. Caso tenha outros filhos pequenos ou tenha tido gémeos, poderá receber montantes mais elevados.

Por exemplo: Uma mãe recebe o subsídio Básico do primeiro ao oitavo mês de vida da criança. Em seguida, o pai recebe o subsídio Básico nos meses 9 a 14. Desta forma, os pais usufruiram ao máximo dos 14 meses de pagamento do subsídio. Com o subsídio Plus, pode prolongar a duração do subsídio. Esta variante é paga pelo dobro do tempo do Básico. Se não trabalhar após o nascimento, o Plus será metade do Básico.

Se trabalhar em part-time, o Plus poderá ser igual ao Básico com part-time. Neste caso, pode valer a pena optar pelo Plus, pois o valor é igual ou parecido, mas pode recebê-lo
durante mais tempo. Desta forma, poderá receber mais subsídio parental. O Plus varia entre os 150 e os 900 euros por mês. Os subsídios Básico e Plus podem ser combinados um com o outro. Pais que dividem as tarefas familiares e o emprego de forma especialmente equitativa podem receber o Bónus de parceria. Consiste em quatro meses adicionais de subsídio Plus para pais que trabalham simultaneamente em part-time.

Se for pai solteiro, basta que você sozinho cumpra as condições. Pode usufruir do Bónus de parceria em qualquer altura: antes, depois ou entre receber o Básico e o Plus. Por exemplo: A mãe recebe o subsídio Básico nos primeiros quatro meses, o pai no quinto e sexto meses. Ambos os pais recebem o Plus nos meses 7 a 14. Nos meses 15 a 18 trabalham os dois entre 25 e 30 horas por semana e beneficiam do Bónus de parceria.

Para ficar com uma ideia de quanto subsídio parental iria receber, pode utiliza a ferramenta de cálculo disponível online em Familienportal. O subsídio parental tem de ser pedido por escrito junto da entidade responsável (Elterngeldstelle). Com o ElterngeldDigital, um assistente online novo e gratuito, poderá – consoante o Land onde reside – preencher e apresentar o seu pedido de subsídio parental eletronicamente em www.elterngeld-digital.de.

O abono de família (Kindergeld) é concedido, independentemente do rendimento, para todos os filhos até aos 18 anos. Se o seu filho estiver desempregado, tem direito ao abono até aos 21 anos, e se estiver a estudar, até aos 25 anos.

Tem de ser pedido por escrito. A entidade competente é, regra geral, a Caixa de Família da Agência Federal de Emprego.

O abono de família é de 204 euros por mês para o primeiro e segundo filhos, 210 euros para o terceiro e 235 euros para cada filho adicional. Sob certas condições, também crianças de nacionalidade estrangeira podem receber o abono.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

A Jasmin está grávida – um pequeno milagre. A gravidez, o nascimento e os primeiros meses de vida de Paul são um período muito especial na sua vida. Durante este tempo, a Jasmin e o seu filho precisam de uma proteção especial: a proteção da maternidade. Protege a saúde do Paul e da Jasmin durante a gravidez e o aleitamento. Possibilita ainda à Jasmin continuar a trabalhar antes e depois da licença de maternidade e regulamenta a proteção contra o despedimento. Assegura ainda à Jasmin um rendimento para o período em que ela não pode trabalhar. Também estudantes, alunas e prestadoras do serviço federal de voluntariado têm direito à proteção da maternidade.

Nos primeiros três meses de uma gravidez existem várias situações de perigo para as grávidas e o bebé. Quanto mais cedo a Jasmin informar o seu empregador acerca da gravidez, melhores serão as condições de proteção que este poderá fornecer. O seu empregador tem de evitar situações, materiais ou objectos que possam ameaçar a saúde de Jasmin ou de Paul. Por isso ele tem de identificar os riscos através de uma avaliação prévia.

No âmbito de uma conversa pessoal, a Jasmin e o seu empregador podem acordar condições de trabalho adequadas para a Jasmin durante a gravidez. A Jasmin tem direito a ter esta conversa. Se a Jasmin não puder desempenhar determinadas tarefas por motivos de saúde, poderá obter um atestado médico que confirme o mesmo. Antes de ser emitida uma proibição de prestação de trabalho, o empregador da Jasmin tem de verificar se pode adaptar as condições de trabalho em conformidade com a proteção da maternidade. Em alternativa, a Jasmin poderá talvez continuara trabalhar noutro posto de trabalho.

A autoridade supervisora da empresa poderá esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a proteção da maternidade. Se o empregador da Jasmin não puder eliminar ameaças à saúde de Jasmin ou de Paul através de medidas de proteção, não pode continuar a empregá-la. A proibição de prestação de trabalho só pode durar o tempo necessário para proteger a saúde de Jasmin e de Paul. Uma proibição de prestação de trabalho pode também limitar-se a determinadas atividades ou horários de trabalho.

Seis semanas antes da data prevista para o parto começa a licença de maternidade, durante a qual a Jasmin já não tem de trabalhar. A data prevista para o parto é determinada pelo médico, a médica, a parteira ou o obstetra. Se o pequeno Paul nascer mais cedo do que o previsto, os dias de licença de que a Jasmin não usufruiu antes do parto são adicionados à licença pós-parto. Como a Jasmin está inscrita no seguro de saúde público, recebe subsídio de maternidade durante a licença e uma contribuição do empregador. Em conjunto, estas prestações equivalem, regra geral, ao seu rendimento médio nos três meses anteriores ao parto. Se a Jasmin quiser, pode também continuar a trabalhar até a criança nascer.

Depois do parto há uma licença obrigatória de oito semanas, durante a qual a Jasmin não pode em caso algum trabalhar. Em certos casos, tais como nascimentos múltiplos ou prematuros, a licença é de doze semanas. O subsídio de maternidade e a contribuição do empregador são também pagos durante este período. No caso do nascimento de uma criança com deficiência, a licença pode ser prolongada até 12 semanas após o parto, se a mãe o pedir. No seguro de saúde público, a Jasmin tem direito a ser acompanhada por uma parteira. Após a licença, pode também receber subsídio parental e tirar licença parental.

Após retomar o trabalho, o posto da Jasmin tem de ser adaptado às suas necessidades nos termos da proteção à maternidade. Se tiver de amamentar o pequeno Paul, o seu empregador tem de alterar as condições de trabalho de forma a que a saúde de Jasmin e de Paul não seja afetada. Se tal não for possível,a Jasmin não pode trabalhar, passando a receber subsídio de proteção da maternidade. Até ao primeiro aniversário do Paul, a Jasmin tem ainda direito a pausas pagas para amamentar o filho.Poderá encontrar outras informações úteis no nosso folheto informativo sobre a proteção da maternidade (Leitfaden zum Mutterschutz).

O adiamento da pensão de alimentos (Unterhaltsvorschuss) destina-se a crianças que não recebem pensão de alimentos. É pago, no máximo, até o filho completar 18 anos de idade. Perfaz 165 euros por mês para crianças até aos 5 anos e 220 euros por mês para crianças dos 6 aos 11 anos. Neste caso, o seu rendimento como pai solteiro não é relevante.

Crianças dos 12 aos 17 anos têm direito ao adiantamento se não receberem prestações ao abrigo do SGB II ou se você, como pai solteiro e recetor de prestações SGB II, ganhar pelo menos 600 euros ilíquidos. Neste caso, receberá 293 euros por mês de adiantamento.

O adiantamento da pensão de alimentos tem de ser pedido por escrito, regra geral junto do Jugendamt. Sob certas circunstâncias, também crianças de nacionalidade estrangeira poderão receber o adiantamento.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.

A isenção fiscal do mínimo existencial para uma criança é garantida através do abono de família e das deduções fiscais por filhos (Freibeträge für Kinder). Todos os pais de menores de 18 anos têm direito às deduções sem pré-requisitos. Podem também ser concedidas para filhos até 25 anos de idade sob certas condições – se, por exemplo, o seu filho estiver a realizar uma formação profissional.

O montante deduzido é de

• 4788 euros em 2018,
• 4980 euros em 2019 e
• 5172 euros em 2020.

Ambos os pais têm direito a metade da dedução fiscal por filhos. Pais solteiros podem também, sob certas condições, ter direito ao montante integral da dedução. Existe ainda a dedução fiscal para necessidades de acolhimento, educação ou formação no montante total de 2640 euros. Cada progenitor tem, em princípio, direito a metade deste montante. Pais solteiros de filhos menores podem pedir que a quota-parte do outro progenitor lhes seja transferida.

A concessão das deduções é determinada pela administração fiscal, que, ao calcular o imposto devido, opta pelo modelo mais favorável para si. Se o valor do abono de família for menor que o valor que resultaria das deduções a que teria direito, então estas serão aplicadas ao seu rendimento e o abono de família que já recebeu será acertado em conformidade.

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir a que prestações familiares tem direito.