A isenção fiscal do mínimo existencial para uma criança é garantida através do abono de família e das deduções fiscais por filhos. Todos os pais de menores de 18 anos têm direito às deduções sem pré-requisitos. Podem também ser concedidas para filhos até 25 anos de idade sob certas condições – se, por exemplo, o seu filho estiver a realizar uma formação profissional. Em 2024, a dedução fiscal por filhos é de 6384 euros.

Existe ainda a dedução fiscal para necessidades de acompanhamento, educação ou formação. É de 2928 euros. Cada progenitor tem, em princípio, direito a metade desta dedução. Pais solteiros de filhos menores podem pedir que a quota-parte do outro progenitor lhes seja transferida.

A concessão das deduções é determinada pela administração fiscal, que, ao calcular o imposto devido, opta pelo modelo mais favorável para si. Se o valor do abono de família for menor que o valor que resultaria das deduções a que teria direito, então estas serão aplicadas ao seu rendimento e o abono de família que já recebeu será acertado em conformidade.

Encontrará informações mais detalhadas sobre as diferentes prestações e auxílios nas páginas Web do Ministério Federal da Família e no Familienportal. Utilize também a ferramenta informativa do Ministério Federal da Família para descobrir, introduzindo apenas alguns dados, a que prestações familiares poderá ter direito.